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| Fonte: Exame.com - http://goo.gl/nH8sP |
Serão três postagens sobre o assunto, analisando os três lados do tripé da sustentabilidade, aplicados nesse projeto: o lado social, econômico e ambiental. Hoje, analisaremos o lado social. Assim como fiz no post sobre as sacolinhas plásticas, vou apresentar aqui e nas próximas postagens argumentos favoráveis e desfavoráveis ao projeto, porém, com uma disposição diferente: irei apresentar argumentos favoráveis em trechos, ao mesmo tempo em que irei respondê-los com meus argumentos.
Não pretendo aqui fazer referências a vídeos de artistas X ou estudantes Y. Se você quiser ver algum vídeo do tipo, procure no youtube, pois lá há vários. A questão é que basear uma opinião apenas com argumentos utilizados em vídeos, formando a sua própria opinião apenas a partir da opinião de outras pessoas, de nada vale. Não se pode ter preguiça para pesquisar e se informar para formar uma opinião, ainda mais quando esta é de um assunto tão polêmico como Belo Monte. Não quero que vocês hoje saiam, necessariamente, seguindo minha opinião. Quero incentivá-los a procurar maiores informações sobre o assunto. Até porque, Belo Monte é um assunto tão polêmico que não poderei cobri-lo inteiramente em um só post. Vocês não fazem ideia da quantidade de documentos e artigos favoráveis e desfavoráveis que se pode encontrar apenas com uma busca rápida pela internet. Eu gostaria muito de cobrir todos os pontos da polêmica, mas, infelizmente, isso tornaria o post enorme e confuso. Se quiserem, podemos desenvolver uma discussão saudável nos comentários, acrescentando maiores informações e enriquecendo essa postagem.
Começo essa postagem com uma pequena introdução do porquê da minha posição desfavorável ao projeto, resumindo alguns pontos. O texto abaixo é de Felício Pontes Jr., procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Com alguma pesquisa, você pode comprovar os fatos que Felício cita:
"[...]Tudo estava sendo feito contra a Constituição, a começar pela falta de consulta dos indígenas pelo Congresso Nacional antes de tudo se iniciar. É o que determina o artigo 231, §3º, da Constituição: O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos... em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas...
Seria momento do grande debate. Deputados e senadores ouviriam indígenas, outras comunidades afetadas e especialistas para sopesar os impactos positivos e negativos, a polêmica sobre a energia a ser gerada e, assim, autorizá-la ou não. Mas o governo ignorou tudo.
Havia problema também quanto ao local do licenciamento, a hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA. O rio Xingu é um rio federal. Ele nasce no leste do Estado do Mato Grosso. Após percorrer aproximadamente 2.100 quilômetros, deságua no rio Amazonas, no Pará. Em se tratando de um rio federal, e ainda por banhar terra indígena, seu licenciamento somente pode ser realizado pelo IBAMA, nunca por um órgão estadual, como estava sendo feito.
Mas não era tudo. Com a ajuda de técnicos, como antropólogos e biólogos do MPF, descobriu-se também que havia incompatibilidade entre os cronogramas da ELETRONORTE e do Estudo de Impacto Ambiental e seu relatório (EIA/RIMA). O término de uma das viagens de pesquisa estava previsto para novembro de 2001, mas o EIA/RIMA estaria pronto 8 meses antes, em março de 2001. Como pode o Estudo de Impacto Ambiental estar pronto antes do estudo de campo ser concluído? Para que tanta pressa no licenciamento de uma das obras mais caras do Brasil?
E mais. A ELETRONORTE contratou a FADESP – Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, para a elaboração do EIA/RIMA, sem licitação, ao preço de R$ 3.835.532,00. O resultado jamais foi mostrado ao público.
O Termo de Referência do empreendimento, que determina o conteúdo do EIA/RIMA, não contou com a participação do IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, apesar da área de incidência direta da obra abrigar sítios arqueológicos. [...]"
Fonte: Belo Monte de violências
Pois bem, logo de cara, não pude concordar com um projeto que parece estar acima de qualquer discussão, acima até da própria Constituição. Qualquer tentativa de diálogo com o governo, por parte da população, é solenemente ignorada por este, fora que o fato de passar por cima da legislação parece ser a regra que permeia este projeto, desde o princípio.
Agora, vamos analisar alguns pontos. Retirei de um post do blog do jornalista Luis Nassif algumas questões sobre o projeto, levantadas por Fábio Bittencourt, em um comentário de outra postagem no blog. No post, Fábio aponta algumas declarações e documentos favoráveis à usina. Para começar nossa análise social do caso, as respostas da Funai (Fundação Nacional do Índio) mediante acusações de não ter realizado, devidamente, discussões sobre a usina com os indígenas envolvidos na questão:
"Indígenas e antropólogos criticam a Funai afirmando que, com as mudanças no órgão, os povos não conseguem mais dialogar com a instituição. Além disso, eles acusam a entidade de ter tomado diversas medidas sem consultá-los previamente. O caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi parar na Organização dos Estados Americanos (OEA), que pediu ao governo brasileiro a suspensão do licenciamento da obra para que o governo dialogue com os índios.
De acordo com Meira, a Funai criou e implantou um procedimento de acompanhamento que inclui a ida às aldeias e a explicação dos impactos que a construção de Belo Monte vai causar às comunidades indígenas. “Todos esses procedimentos estão previstos em lei e a Funai tem cumprido à risca essa legislação. No caso de Belo Monte, não há alagamento de nenhuma terra indígena e não há remoção de nenhum povo indígena de sua comunidade. Se alguém disse isso, não é verdade.”
Bom, vemos que, segundo a Funai, as reuniões foram realizadas. Agora, não houve um consenso quanto à instalação da usina, o que, logicamente, é esperado em uma obra desse porte. A questão é: quantos eram os favoráveis e os desfavoráveis? Qual era a opinião da grande maioria?
Abaixo veremos os relatos do outro lado da história, os indígenas. Segundo eles, as reuniões não foram sequer realizadas de maneira limpa e clara. Quanto à opinião da maioria sobre a obra, acredito que os relatos abaixo, feitos por representantes de várias etnias, juntamente com as manifestações pouco divulgadas na televisão, mas registradas e espalhadas por meio de fotografias e relatos na internet por movimentos contrários à usina, nos dão uma noção da opinião da imensa maioria dos indígenas:
"Abaixo estão depoimentos de lideranças indígenas, ribeirinhas e de pequenos agricultores que colhi, nesta sexta (8), em uma reunião do Movimento Xingu Vivo para Sempre, aqui, em Altamira. Na roda de conversa, estavam lideranças como Sheila Juruna, Ana Alice Plens, Antonia Melo, entre outras e outros.
Monólogo
O diálogo com o governo está fechado, não tem jeito. Não acreditamos mais no governo federal. Que diálogo é esse que o governo tem com a sociedade em que falamos e não se escuta?
Descomplicar pra quê?
Quem veio nas audiências do governo, não teve resposta para as suas perguntas. Além disso, organizaram audiências em cima da hora para não podermos participar. Nós não estamos sendo ouvidos pelas empresas e pelo governo. Eles vêem, jogam um livro em cima da nossa mesa ou embaixo da porta com as etapas da obra e dizem que aquilo é diálogo.
Fast food
Os agricultores que vieram nas audiências se sentiram intimidados. Muita polícia, pouco tempo para falar. Agricultor não tem esses costumes… Achamos que na audiência pública, nós podíamos falar nossas coisas, mas não conseguimos.
E aquilo ali é um índio
A Funai havia explicado no começo que as comunidades indígenas seriam ouvidas e receberiam todas as explicações. O que aconteceu é que as comunidades foram estudadas, não ouvidas, nem consultadas. O governo federal está mentindo dizendo que fomos consultados, porque não fomos.
Nariz grande
Queremos ver a Norte Energia, o Ibama, a Funai, dizer para a presidente Dilma que mentiram , que não ouviram o lado dos moradores. A situação na OEA é essa hoje porque o governo nunca quis nos ouvir."
Fonte: Blog do Sakamoto, em 09/04/2011
Segundo o "Movimento Xingu Vivo para Sempre", que agrega entidades representativas de ribeirinhos, pescadores, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, moradores de Altamira atingidos por barragens, movimentos de mulheres e organizações religiosas e ecumênicas:
"Quantas terras indígenas seriam afetadas por Belo Monte?
A Bacia do Xingu é habitada por 24 etnias que ocupam 30 Terras Indígenas (TIs), 12 no Mato Grosso e 18 no Pará. Todas estas populações seriam direta ou indiretamente afetadas à medida que o Xingu e sua fauna e flora, além do seu entorno, fossem alterados pela usina. Na região de influência direta da usina, três Terras Indígenas seriam diretamente impactadas: a TI Paquiçamba, dos índios Juruna, e a área dos Arara da Volta Grande, que se situam no trecho de 100 km do rio que teria sua vazão drasticamente reduzida.
Já a área indígena Juruna do KM 17 fica às margens da rodovia PA 415, e seria fortemente impactada pelo aumento do tráfego na estrada e pela presença de um canteiro de obras. Por outro lado, as TIs Trincheira Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Arawete e Apyterewa, Xipaya e Kuruaya sofreriam impactos como escassez de pesca, pressão de desmatamento, pressão da migração de não-índios, pressão fundiária, epidemias como dengue e malária, entre outros.
Segundo o governo, há ainda registros de grupos indígenas isolados em três áreas do Xingu: na Terra do Meio, entre os rios Iriri e Xingu e a Transamazônica; entre os rios Iriri e Curuá e daí até a Br-163; e na Bacia do rio Bacajá. Tratam-se de grupos que vêm sendo pressionados pelo avanço da ocupação da região e que, provavelmente, não suportarão por muito tempo, caso perdurem as condições e o ritmo atual desse avanço."
Pois é. Temos, com isso, fortes indícios de que os moradores da região não foram consultados sobre a hidrelétrica. Quando muito, foram apenas informados, em reuniões marcadas às pressas. E sim, pode não haver alagamento de nenhuma terra indígena, e pode ser que nenhum índio seja retirado da onde mora por causa da obra. No entanto, de algum modo, essas populações serão seriamente afetadas, como afirma o movimento. Na realidade, já estão sendo afetadas...
"O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias hoje dos índios Arara de que a qualidade das águas do Xingu – de que eles dependem para beber e cozinhar – já foi afetada pelo início das intervenções físicas no rio, confirmadas ontem pela Norte Energia SA (Nesa).
A empresa, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, começou em janeiro a fazer as ensecadeiras – dispositivos para conter as águas do rio e permitir as obras de engenharia – jogando aterro, barro e cascalho no leito do Xingu. Os índios foram surpreendidos pela mudança na água, que se tornou barrenta e cheia de sedimentos.
“A comunidade indígena está preocupada com a qualidade da água do rio Xingu, pois não possuímos poço e utilizamos a água do Xingu para beber e cozinhar. A água já está barrenta e os indígenas já estão ingerindo essa água”, diz o documento assinado pelas lideranças Arara.
“As medidas que deveriam ter sido adotadas antes da construção da barragem não foram tomadas pois o Programa Básico Ambiental ainda não foi aprovado e não começou a ser implementado”, acrescenta a carta enviada ao MPF."
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre, em 17/01/2012
"O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 7 milhões o Consórcio Norte Energia S.A., responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), por atraso na implementação do Projeto Básico Ambiental (PBA) da obra (Agencia Brasil, 17/02/2012).
Além da multa, o Ibama determinou ao consórcio que apresente um plano de ação para regularizar o cronograma dos programas ambientais. A avaliação do Ibama refere-se ao período de junho a outubro de 2011 e foi feita com base no primeiro relatório de andamento do PBA, apresentado pela empresa em novembro."
Não foi a primeira multa que a Norte Energia recebeu nessa história. O consórcio foi multado também em 9 milhões de reais, por descumprir uma liminar:
"A Concessionária Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi multada em 9 milhões de reais por descumprir liminar que proibia atividades no leito do Rio Xingu. A ação, impetrada pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentals de Altamira (ACEPOAT) e que exigia a imediata suspensão das obras relativas à usina no leito do rio Xingu, havia sido deferida em 30 de setembro pelo juíz federal da 9ª Vara, Carlos Eduardo Castro Martins.
De acordo com o advogado da ACEPOAT, Gabriel Granado, as multas foram aplicadas em função da continuidade dos trabalhos de sonda e perfuração do leito do Xingu, atividade que precede as obras da barragem (construção de paredões, portos, turbinas, canais, etc).
Após a expedição da liminar, ainda segundo Granado, em outubro a Norte Energia recorreu na Justiça, mas perdeu o recurso. No dia 12 de dezembro, e empresa solicitou novamente que o juíz Martins reconsiderasse a decisão. “Encontraram o juiz, protocolaram a reconsideração, conversaram com ele, e na sexta-feira apareceu na imprensa que o juíz havia voltado atrás”, lamenta o advogado."
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre, em 20/12/2011
Sobre o caso acima, convém ressaltar que há indícios de que o recuo do juiz foi baseado em argumentos falsos por parte da Norte Energia. Para saber mais sobre esse caso, confira no link da fonte da notícia.
Outro caso que me permitiu formar uma visão negativa e obscura do projeto foi a demissão de 141 e, em menos de um mês depois, de 80 trabalhadores dos canteiro de obras da usina. O motivo? As paralisações dos trabalhadores, que reivindicavam, entre outros pontos, o pagamento de horas-extras aos sábados, o cumprimento do acordo sobre as folgas de 90 dias, aumento do vale-alimentação, instalação de telefones no canteiro, além do aumento do contingente de fiscalização de seguranças do trabalho, que garantiria a coibição de desvio de função. Sim, os trabalhadores foram demitidos por reivindicarem direitos.
"Após nova paralisação dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte no último sábado, ao menos 80 trabalhadores foram demitidos nesta segunda, 12. As dispensas ocorreram uma semana depois da negociação do acordo trabalhista da categoria – que, entre outros pontos, garantiria três meses de estabilidade para todos os operários da obra.
Segundo os trabalhadores, a manifestação aconteceu em função do não-cumprimento, por parte da empresa, dos acordos feitos com os trabalhadores após a última paralisação. “Eles prometeram o adiantamento do salário para o dia 20, antes do recesso. Agora eles dizem que não vão dar”, explicam. Em relação a uma das principais contestações dos trabalhadores, a baixada – tempo de retorno para sua cidade de origem, hoje em 6 meses, segundo o contrato do Consórcio Construtor Belo Monte(CCBE) – , as coisas também não avançaram. “A baixada continua igual. Nós queremos 3 meses, como em qualquer obra. Também queremos o salário igual das outras obras. Belo Monte não é o que eles vendem pra gente lá fora não”, lamentou.
Como no caso dos 141 operários maranhenses demitidos em 16 de novembro, os afastamentos desta segunda foram realizadas com a presença da Polícia Militar dentro dos canteiros de obras.“Quando chegamos no RH, a PM já estava lá esperando a gente. Chegaram lá com a lista, caçando a gente no canteiro. Teve bate-boca, porque ninguém esperava ser demitido, né? Aí a polícia apontou arma na nossa cara, tentou algemar um colega nosso”, contaram os demitidos. “Fomos humilhados que nem bandido, que nem vagabundo. Por quê?”
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre, em 12/12/2011
Agora, pergunto a você, meu leitor: como posso ser favorável a uma obra em que o cronograma ambiental é deixado de lado, liminares são descumpridas e, depois, derrubadas com mentiras, e trabalhadores são demitidos dessa forma, com direito até a policial "caçando" um por um, apenas por reivindicarem questões que, convenhamos, são mais do que justas? Parece que tudo ocorre "às escuras" nessa obra, de maneira "torta", irregular.
Para encerrar a questão social da obra, temos o depoimento de um pescador, Élio Alves da Silva, morador e presidente da associação de moradores da comunidade onde vive, no município de Vitória do Xingu. Élio fala sobre a indenização recebida pelas famílias para deixarem o local onde moram/moravam:
"[...]As indenizações variam entre 9 mil e 60 mil reais”, conta Élio. Quando recebeu sua proposta de desapropriação, o pescador disse ao engenheiro: ‘rapaz, isso tá muito pouco!’. Ele me respondeu, irônico: ‘melhor um pássaro na mão do que dois voando’”[...]
[...]Era preferível o reassentamento às idenizações, que todos já esperavam ser baixas. “Acontece que a realocação não existiu e nunca vai existir”, denuncia Élio.
“Quando a gente fez o cadastro, todo mundo queria casa na nova vila. Mas quando vieram as propostas, pra quase todo mundo veio escrito assim: ‘você não tem opção’. Aqui tem 252 propriedades. Eles falam 245, mas são 252. E dessas, só 26 tiveram direito às três opções”. Élio se refere às três opções que a lei exige que a companhia ofereça aos afetados: o reassentamento em uma nova vila, a indenização e a carta de crédito para comprar um novo terreno..[...]"
E qual foi a indenização recebida por Élio? Pasmem: R$ 9.633,38.
E, após todas essas denúncias por parte de moradores e povos tradicionais da região, após todas as manifestações contrárias, após todas as reclamações, ainda vejo estas "pérolas" ditas pela desembargadora do TRF1, Maria do Carmo:
"Em uma sessão-relâmpago de 15 minutos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) na tarde desta quarta, 9, a desembargadora Maria do Carmo decidiu anular a Constituição brasileira.
Em seu voto acerca da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que exige a aplicação do direito constitucional dos povos indígenas afetados por Belo Monte de serem consultados pelo Congresso Nacional, a desembargadora achou por bem decidir que os indígenas não precisam de consulta prévia, uma vez que a barragem e o reservatório não estarão localizados em suas terras, e independente de todos os impactos que levarão à sua remoção forçada após a construção de Belo Monte. Jogou, assim, uma pá de cal sobre a Carta Magna, já desconsiderada em julgamento anterior pelo desembargador Fagundes de Deus.
Grosso modo, na opinião e no voto de Maria, diferente do que diz a Constituição, técnicos da Funai ou do Ibama poderiam substituir os parlamentares na função de realizar as oitivas. Diz a desembargadora que as consultas poderiam ser feitas antes ou depois do licenciamento das obras, pouco importa. Além do mais, os índios são “privilegiados”, opina a juíza, por terem direito a serem ouvidos; e as consultas, de qualquer forma, seriam meramente protocolares porque o governo não teria obrigação de levar em conta as opiniões nelas expressas, conclui Maria.
Choca a leviandade de um voto que, em nome de uma opinião pessoal sobre o que considera uma obra de “interesse público”, reinterpreta o marco legal máximo de uma nação. Assustador também é que atua no TRF uma desembargadora que, num julgamento que decide a vida de milhares de brasileiros, demonstra desconhecimento e desconsideração da legislação brasileira e das normas internacionais.
Acima de tudo, porém, nos faltam palavras sobre a afirmação de Maria do Carmo de que os indígenas são “privilegiados”. Os poucos direitos conquistados na Constituição e nos acordos internacionais, a custa de milhares e milhares de mortos, agora viraram “privilégios”? Considera Maria que, para estes brasileiros, vítimas de brutais genocídios, ininterruptamente massacrados, espoliados, assassinados e estigmatizados desde a primeira ocupação dos não-índios de seus territórios nos idos de 1500, viver da forma que sabem viver é um benefício questionável, e dependente da generosidade do Estado?"
Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre, em 10/11/2011.
Faço minhas as palavras do movimento ao comentar as declarações da desembargadora. É absurdo e triste ler uma opinião desse nível, vinda de uma magistrada. É chocante ver a realidade da justiça brasileira.
"Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão
Que país é esse?"
Legião Urbana - Que país é esse?
Saiba Mais:
-Argumentos contra a Hidrelétrica de Belo Monte-Bibliografia comentada: 50 leituras sobre o ecocídio de Belo Monte, 1ª parte
-Operários são demitidos de Belo Monte e escoltados a Anapu para evitar denúncias
Passando,aprovando&seeguindo. Também estou curtindo sua fanpage. Meus parabens pelo trabalho magnifico na nossa natureza.
ResponderExcluirBeijiinhos :*
@per_feitosparaoamor
@ferly_victoria
http://reverseobrlife.blogspot.com/
Muito obrigada :)
ExcluirBeijos!